Apesar de ser uma lei já de Agosto de 2010, ainda há muitos utilizadores de telemóvel que não sabem. É verdade, desde que o período de fidelização do contrato já tenha acabado, os operadores de telemóvel são obrigados a desbloquear os equipamentos e são obrigados a dar resposta aos pedidos de desbloqueio no prazo máximo de 5 dias!

Mesmo dentro do período de fidelização o preço a pagar pelo desbloqueio do telemóvel nunca pode ser superior ao valor do próprio telemóvel.

Para mais informações podem visitar esta página da DECO (Associação de Defesa do Consumidor).